Índice Título I – Da Caracterização Capítulo I – Da Denominação e da Propriedade Capítulo II – Dos fins e dos Objetivos Seção I – Dos Fins Seção II – Dos Objetivos Subseção I - Dos Objetivos Gerais Subseção II – Dos Objetivos Específicos Título II – Do Nível de Atendimento Capítulo I – Do Curso e do Funcionamento Título III – Da Organização Administrativa Capítulo I – Da Equipe Escolar Seção I – Da Direção Seção II – Da Secretaria Escolar Subseção I - Do Secretário Escolar Capítulo II – Da Administração Seção I – Do Administrador Seção II – Do Auxiliar Administrativo Capítulo III – Do Inspetor Escolar Título IV – Dos Profissionais da Educação Capítulo I – Da Coordenação Pedagógica Capítulo II – Do Corpo Docente Seção I – Da Professora Regente Seção II – Do Auxiliar de Turma Seção III – Do Estagiário Capítulo III – Do Conselho de Classe Capítulo IV – Dos Instrumentos Pedagógicos Seção I – Do Projeto Político Pedagógico Seção II – Da Educação Especializada Seção III - Do Calendário Escolar Título V – Do Acompanhamento e da Documentação Escolar Capítulo I – Da Avaliação do Processo Pedagógico Capítulo II – Da Matrícula Capítulo III – Da Transferência Capítulo IV – Da Escrituração Escolar e Arquivo Título VI – Dos Direitos, Deveres e Orientações dos Participantes do Processo Educativo: Das Crianças, dos Pais ou Responsáveis, dos Educadores, do Pessoal Técnico-Pedagógico e Administrativo, das Sanções e dos Recursos Capítulo I – Do Corpo Discente Seção I – Dos Direitos Capítulo II – Dos Direitos e Deveres dos Pais e Responsáveis Capítulo III – Dos Direitos, Deveres e Penalidades do Corpo Docente, Técnico- Pedagógico e Administrativo Seção I – Dos Direitos Seção II – Dos Deveres Seção III – Das Penalidades Título VII – Das Disposições Gerais e Transitórias ? Título I – Da Caracterização Capítulo I – Da Denominação e da Propriedade Art. 1º - A ESCOLA DANTAS ITAPICURÚ, situada na Rua Bento Lisboa, nº 170, Catete, CEP: 22.221-011, Rio de Janeiro, RJ é de propriedade e mantida pela DANTAS ITAPICURÚ EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI-EPP, sob o CNPJ nº 28.790.449/0001-10, com sede na Rua Bento Lisboa, nº 170, Catete, CEP: 22.221-011, Rio de Janeiro, RJ. Art. 2º - Este Regimento Escolar tem a finalidade de assegurar a unidade filosófica, político-pedagógica, estrutural e funcional da Instituição, na qualidade de instrumento fundamental e indispensável à consecução de uma política educacional. Capítulo II – Dos Fins e Objetivos Seção I – Dos Fins Art. 3º - A Instituição tem por fim a Educação Infantil, tendo por princípio a orientação para a aprendizagem, realizada com uma visão de educação voltada para a emancipação pessoal e desenvolvimento social. Seção II – Dos Objetivos Subseção I – Dos Objetivos Gerais Art. 4º - São objetivos gerais da Escola: I . Proporcionar à criança a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo-lhe meios para progredir em estudos posteriores e, futuramente, na sua profissão. I I . Compreender os direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade. I I I . Compreender o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem. I V . Desenvolver, de maneira integral, a personalidade humana e sua participação na obra do bem comum. V . Promover situações de aprendizagens significativas e intencionais, que possibilitem a apropriação e a produção de conhecimento e de cultura. Subseção II – Dos Objetivos Específicos Art. 5º - São objetivos específicos da Educação Infantil: I . Desenvolver, de maneira, integral, a criança de 1a (um ano) a 5a11m (cinco anos e 11 meses) de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. I I . Proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral, social e ampliação de suas experiências. I I I . Estimular o interesse da criança pelo processo de conhecimento, da natureza e da sociedade. Título II – Do Nível de Atendimento Capítulo I – Do Curso e do Funcionamento Art. 6º - A Escola Dantas Itapicurú, a fim de atingir seus objetivos, manterá a Educação Infantil, para grupos de crianças de 1a (um ano) a 5a11m (cinco anos e 11meses) de idade. Art. 7° - A Escola Dantas Itapicurú funcionará em dois turnos (manhã e tarde), horário integral e horário extensivo, das 07:30 às 19:00 horas, para atender crianças de ambos os sexos. Título III – Da Organização Administrativa Capítulo I – Da Equipe Escolar Seção I – Da Direção Art. 8º - A Direção da Escola Dantas Itapicurú deve ser exercida por profissional indicado pela Mantenedora, com graduação em Pedagogia, admitindo-se, ainda, aqueles com licenciatura plena. Art. 9º - São atribuições do Diretor: I . Responsabilizar-se pela administração da Escola Dantas Itapicurú. I I . Cumprir as leis de ensino e as determinações emitidas pelos órgãos competentes. I I I . Representar a Escola Dantas Itapicurú oficialmente, perante as autoridades e outros órgãos. I V . Participar da elaboração e execução do projeto político-pedagógico e programação curricular da Escola Dantas Itapicurú. V . Coletar, conhecer e interpretar regulamentos, estatutos, diretrizes, normas e toda legislação dos órgãos do sistema. V I . Planejar as atividades administrativas, em cooperação com a Administração da Escola Dantas Itapicurú. V I I . Alterar, conforme as necessidades da instituição, horários de expediente dos funcionários, respeitadas as prescrições legais. V I I I . Supervisionar os atos escolares que dizem respeito à administração e ao ensino, bem como presidir reuniões. I X . Diagnosticar, juntamente com os funcionários da Escola Dantas Itapicurú, os desvios que possam ocorrer no processo de ensino-aprendizagem e procurar resolvê-los. X . Assinar, juntamente com a secretária escolar, os documentos escolares. X I . Abonar ou justificar as faltas dos professores e funcionários, na forma da lei. X I I . Divulgar o Regimento Escolar, o Projeto Político-Pedagógico e a Programação Curricular a todo pessoal envolvido no processo ensino-aprendizagem e aos pais e ou responsáveis. X I I I . Manter a segurança no ambiente da Escola Dantas Itapicurú. X I V . Apurar e/ou mandar apurar toda e qualquer irregularidade. X V . Aprovar os planos de serviços da Escola Dantas Itapicurú. X V I . Executar outras funções inerentes ao seu cargo aqui não contempladas. X V I I . Resolver os casos omissos, de acordo com as disposições gerais. Seção II – Da Secretaria Escolar Art.10 - A Secretaria Escolar estará a cargo do(a) Secretário(a) Geral, com formação em nível médio, e de seus auxiliares, que lhe serão diretamente subordinados, sendo indicados pela Mantenedora e registrados de acordo com a legislação pertinente. Subseção I – Do(a) Secretário(a) Geral Art. 11 - São atribuições do(a) Secretário(a) Geral: I . Responsabilizar-se pelo funcionamento da Secretaria. I I . Distribuir tarefas aos seus auxiliares. I I I . Propor ao Diretor as providências necessárias à melhoria do rendimento dos serviços. I V . Solicitar, em tempo hábil, a aquisição de livros, impressos, e todo o material necessário ao desenvolvimento de suas atividades. V . Zelar pela guarda dos documentos escolares. V I . Redigir, subscrever e divulgar, por ordem do Diretor, instruções e editais relativos a matrículas e inscrições diversas. V I I . Manter em dia a escrituração, o fichário, a correspondência da Escola Dantas Itapicurú e a documentação da criança. V I I I . Fornecer aos serviços competentes, dados relativos ao corpo discente. I X . Organizar a documentação do corpo docente, administrativo e técnico- pedagógico. X . Comunicar aos interessados o resultado do diagnóstico em períodos pré- estabelecidos. X I . Elaborar relatórios, atas, termos de abertura e encerramento de livros e quadros estatísticos. X I I . Encaminhar ao Diretor os documentos a serem assinados. X I I I . Preparar os diários de turmas, fichas descritivas e demais documentos utilizados na anamnese das crianças. X I V . Assinar e expedir documentos escolares. X V . Secretariar as solenidades que forem promovidas. X V I . Informar processos remetidos à instituição, pertinentes a docentes e funcionários. X V I I . Executar outras tarefas pertinentes à função. Capítulo II - Da Administração Seção I – Do Administrador Art. 12 - Compete ao Administrador: I . Administrar a escola. I I . Elaborar as atividades administrativas em concordância com a Direção. I I I . Elaborar os planos de serviços da Escola Dantas Itapicurú. I V . Organizar a escala de férias dos auxiliares de secretaria e limpeza. V . Verificar horários de expediente dos funcionários. V I . Zelar pela segurança física da Escola Dantas Itapicurú. V I I . Verificar horários de funcionamento do prédio. Seção II - Do Auxiliar Administrativo Art. 13 - Compete ao Auxiliar Administrativo: I . Zelar pela limpeza, higiene, conservação e manutenção da Escola Dantas Itapicurú e de suas instalações, equipamentos e materiais. I I . Encarregar-se da abertura e fechamento da Escola Dantas Itapicurú. I I I . Verificar o funcionamento dos serviços de água, luz e esgoto, comunicando ao Administrador qualquer irregularidade que venha a ocorrer. I V . Zelar pela conservação dos instrumentos de limpeza e do material de consumo. V . Exercer outras atividades inerentes à função. Capítulo III – Do Inspetor Escolar Art. 14 - Compete ao Inspetor Escolar: I . Zelar pela ordem dos espaços externos e internos da escola. I I . Zelar pela segurança e pelo bom comportamento das crianças. I I I . Auxiliar na locomoção das crianças pela escola. I V . Auxiliar no processo de entrada e saída das crianças na e da escola. Título IV – Dos Profissionais da Educação Capítulo I - Da Coordenação Pedagógica Art. 15 - O serviço de Coordenação Pedagógica é desenvolvido de forma integrada e articulada com os demais serviços da escola, com a finalidade de garantir a qualidade do ensino e da aprendizagem. Art. 16 - A Coordenação Pedagógica desenvolverá mecanismos para a avaliação das potencialidades das crianças nos planos afetivo, cognitivo, psicológico, emocional, social e intelectual. Art. 17 - A coordenação Pedagógica terá por finalidade assessorar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de caráter técnico-pedagógico do processo ensino- aprendizagem. Art. 18- São atribuições do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a): I . Assessorar a Direção da Escola Dantas Itapicurú. I I . Observar e verificar a integração dos conteúdos dos componentes curriculares. I I I . Analisar os problemas de relacionamento entre educador e criança, propondo soluções. I V . Avaliar e analisar o trabalho de cada educador, bem como o desenvolvimento das turmas. V . Colaborar na elaboração dos planos de curso e atividades. V I . Estimular a assiduidade das crianças. V I I . Promover reuniões com os pais, visando o desenvolvimento das crianças. V I I I . Participar do Conselho de Classe. Capítulo II – Do Corpo Docente Art. 20 - A Docência deve ser entendida como o processo planejado de intervenções diretas e contínuas entre experiências vivenciadas pela criança e o saber sistematizado, aplicado pelo professor, tendo em vista a apropriação, construção e recriação de conhecimento pelas crianças, e o compromisso assumido com o conjunto da instituição, através da participação em ações planejadas e avaliadas. Art. 21 - A Docência será exercida de acordo com a legislação vigente. Seção I – Do(a) Professor(a) Regente Art.22- São atribuições do Professor Regente: I . Aplicar o projeto político-pedagógico. I I . Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa perspectiva coletiva e integradora. I I I . Participar da proposição de diretrizes e projetos específicos da Escola Dantas Itapicurú. I V . Planejar e executar estudos contínuos, de tal forma que sejam garantidas novas oportunidades de aprendizagem e maior tempo de reflexão para as crianças. V . Identificar, em parceria com a Coordenação Pedagógica, casos de crianças que apresentem problemas específicos e necessidades de atendimentos diversificados. V I . Manter atualizados os diários de turma e/ou relatórios descritivos das crianças, sistematicamente, observando-se a avaliação contínua do processo educativo. V I I . Participar de todas as reuniões para as quais for convocado. V I I I . Entregar, na secretaria, os resultados dos diagnósticos das crianças, trimestralmente. I X . Participar da organização, planejamento, desenvolvimento e avaliação das reuniões pedagógicas. X . Propor, discutir, apreciar e participar de projetos especiais para sua ação pedagógica. X I . Buscar aprimoramento de seu desempenho profissional e ampliação de seu conhecimento constantemente. X I I . Conhecer e cumprir o Regimento Escolar, o Calendário Escolar, a Programação Curricular e demais leis e normas de ensino em vigor. X I I I . Promover e manter o relacionamento cordial e cooperativo de trabalho com seus colegas e demais membros da comunidade escolar. X I V . Exercer outras atividades inerentes à sua função. Seção II – Do(a) Auxiliar de Turma Art. 23 - O Auxiliar de Turma atuará junto aos professores e não os substituirá em seus impedimentos Art. 24 - Compete ao Auxiliar de Turma auxiliar: I . Nas pequenas tarefas do cotidiano. I I . Na alimentação, higiene e limpeza pessoal das crianças. I I I . No cuidado, organização e manuseio dos materiais de uso individual e coletivo da turma. I V . Na utilização adequada dos sanitários, na prevenção e cuidados contra acidentes. V . Na recreação com as crianças. V I . Nas atividades pedagógicas desenvolvidas na sala. V I I . No período de adaptação da criança na Escola Dantas Itapicurú. V I I I . Na organização de um ambiente aconchegante, seguro e estimulante para as crianças. Seção III – Do(a) Estagiário(a) Art. 25 - Compete ao Estagiário: I . Observar os trabalhos desenvolvidos em sala. I I . Ajudar nas tarefas do dia-a-dia. I I I . Ajudar as crianças na locomoção pela escola. I V . Interagir com os regentes, auxiliares e demais profissionais, emitindo suas opiniões sobre o processo educacional. V . Aplicar seus conhecimentos e observações em algumas atividades oferecidas às crianças, quando solicitado pelo(a) professor(a) regente. Capítulo III – Do Conselho de Classe Art. 26 - O Conselho de Classe é um colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, tendo por objetivo acompanhar o processo ensino- aprendizagem em suas várias faces e características. Art.27-Compete ao Conselho de Classe: I . Acompanhar e avaliar o processo de aprendizagem das crianças. I I . Analisar os resultados da aprendizagem, relacionando os conteúdos da programação curricular com o tratamento didático, sugerindo procedimentos para melhoria do ensino. I I I . Estudar e interpretar os resultados das avaliações obtidos no desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem. I V . Propor medidas para melhoria do processo de aprendizagem das crianças. V . Apreciar os resultados das diversas atividades proporcionadas às crianças. V I . Emitir parecer didático-pedagógico sobre o processo ensino-aprendizagem, atendendo à solicitação da Coordenação Pedagógica e/ou Direção. V I I . Possibilitar a troca de experiências entre os participantes. V I I I . Analisar e propor soluções sobre a vida da criança, em todos os aspectos. Art. 28- O Conselho de Classe é constituído pelo Diretor, como seu presidente natural, pelo Coordenador e pelos professores regentes. § 1º Na falta ou impedimento do Diretor, o Conselho de Classe será presidido pelo(a) Coordenador(a) Pedagógico. Art. 29- O Conselho de Classe se reunirá, ordinariamente, em cada trimestre, em data prevista no calendário escolar e, extraordinariamente, sempre que um fato relevante o exigir. §1º - O Conselho de Classe se reunirá, sempre, com a presença de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de seus membros. §2º- A convocação para as reuniões extraordinárias será feita pela Direção, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas. Capítulo IV – Dos Instrumentos Pedagógicos Seção I – Do Projeto Político-Pedagógico Art. 30 - O Projeto Político-Pedagógico se desenvolverá dentro do espírito democrático, assegurando a participação da instituição. Art.31 - O Projeto Político-Pedagógico deve considerar os seguintes aspectos: I . Objetivos e fins da proposta pedagógica. I I . Concepções da criança, de desenvolvimento infantil e de aprendizagem. I I I . Características da clientela a ser atendida e da comunidade na qual se insere. I V . Regime de funcionamento. V . Espaço físico, instalações e equipamentos. V I . Projetos específicos da Escola Dantas Itapicurú. V I I . Recursos humanos, especificando cargos, funções e habilitações profissionais. V I I I . Parâmetros de organização de grupos e relação criança/inspetor escolar e criança/corpo docente. I X . Sistemática de encaminhamento, acompanhamento e avaliação educativa. X . Proposta de articulação da Escola Dantas Itapicurú com a família e com a comunidade. X I . Proposta da programação curricular. X I I . Processo de avaliação do desenvolvimento integral da criança. X I I I . Processo de planejamento geral e avaliação institucional. Art. 32 - A atuação da Escola Dantas Itapicurú deve levar em conta as características da demanda atendida e a região que a circunscreve. Art. 33 - O Projeto Político-Pedagógico deve ser redimensionado anualmente, após a avaliação dos resultados obtidos, visando a melhoria do processo educacional. Art.34 - A proposta pedagógica para a educação infantil deve estar fundamentada nos seguintes princípios: I . Éticos, da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum. I I . Políticos, dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. I I I . Estéticos, de sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, a qualidade daqualidade de manifestações artísticas e culturais. Art.35 - Os conteúdos da programação curricular a serem trabalhados devem estar inseridos nos seguintes eixos de trabalho: da linguagem oral e escrita, da matemática, das leis da natureza e da sociedade, das artes visuais, da música e do movimento; ampliando e enriquecendo as condições de inserção da criança na sociedade. Seção II – Da Educação Especializada Art. 36 – A Escola Dantas Itapicurú está aberta para atender crianças que apresentem quaisquer tipos de deficiência e necessidades especiais, possuindo espaços adequados e propondo atividades que estimulem seu desenvolvimento pleno e utilizando recursos diversos para atendê-las da melhor forma possível. Art. 37 - A Escola Dantas Itapicurú se compromete a ter em seu quadro docente, professor especializado e monitores e/ou cuidadores capazes de acompanhar e ajudar as crianças nas tarefas diárias. Art. 38 – O Corpo Docente da Escola Dantas Itapicurú terá como objetivo do atendimento especializado estimular ao máximo o desenvolvimento intelectual, cognitivo, afetivo e social da criança com deficiência. Art. 39 – Compete ao Monitor ou Cuidador, ajudar e estimular a criança portadora de deficiência: I . Nas pequenas tarefas do cotidiano. I I . Na alimentação, higiene e limpeza pessoal. I I I . No cuidado, organização e manuseio dos materiais de uso individual e coletivo da turma. I V . Na utilização adequada dos sanitários, na prevenção e cuidados contra acidentes. V . Na recreação, individual ou com outras crianças. V I . Nas atividades pedagógicas desenvolvidas na sala. V I I . No período de adaptação da criança na Escola Dantas Itapicurú. V I I I . Na socialização com as outras crianças e demais adultos da Escola. Seção III - Do Calendário Escolar Art. 40 - O calendário escolar prevê os períodos reservados à: I . Dias letivos. I I . Matrícula. I I I . Férias escolares, incluindo férias de professor e recesso. I V . Reuniões pedagógicas. V . Reunião de pais. V I . Conselho de classe. Título V – Do Acompanhamento e da Documentação Escolar Capítulo I – Da Avaliação do Processo Pedagógico Art. 41 - A avaliação é entendida como um processo contínuo e cumulativo de obtenção de informações, análise e interpretação da ação educativa, visando o desenvolvimento da criança, podendo ser individual ou coletiva. Art. 42 - A avaliação se fará mediante acompanhamento do desenvolvimento da criança e o seu registro trimestral, sendo ele registrado em formulário descritivo, sem o objetivo de promoção para o Ensino Fundamental. Art. 43 - Os registros descritivos, cumulativos, produção gráfica, gravação, modelagem e outras produções da criança devem completar a informação sobre a qualidade de aprendizagem da criança durante as etapas do trabalho pedagógico, registrando-se, ainda, as conquistas, as dificuldades e as possibilidades da criança ao longo de todo o processo ensino-aprendizagem. Art. 44 - A avaliação deve ser desenvolvida de modo integrado, isto é, como uma atividade permanente, global, presente em todos os momentos da atividade pedagógica. Capítulo II – Da Matrícula Art. 45 - A matrícula é o ato formal de ingresso da criança na Escola Dantas Itapicurú. Art. 46 - A matrícula, ou sua renovação, será requerida no período anterior ao início do ano letivo, conforme previsto no calendário escolar, mediante requerimento do pai ou responsável. Art. 47 - A matrícula da criança, ou a renovação, implicará na aceitação, pelo pai ou responsável, do cumprimento das normas deste Regimento, podendo a Escola Dantas Itapicurú, em casos especiais, exigir termo de compromisso. Art. 48 - A matrícula, ou sua renovação, será efetivada após a assinatura do secretário geral e deferida pele direção da Escola Dantas Itapicurú. Capítulo III – da Transferência Art. 49 - Transferência é o deslocamento da criança para outra instituição de ensino. Art. 50 - Ao expedir uma transferência, a Escola Dantas Itapicurú deverá: I . transcrever corretamente e com fidedignidade os dados pessoais da criança. I I . Fazer constar as assinaturas do(a) secretário(a) geral e do(a) diretor(a), com os respectivos números de registro ou das autorizações para o exercício da função. I I I . Constar, transcrevendo, ou através de carimbo, o nome da Instituição Mantenedora, endereço, número dos atos legais: autorização de funcionamento, reconhecimento ou de renovação de reconhecimento, quando for o caso. I V . Expedir, para o grupo de crianças de 3(três), 4(quatro) e 5(cinco) anos de idade, o documento de diagnóstico do seu desenvolvimento. Capítulo IV – Da Escrituração Escolar e Arquivo Art. 51 - A escrituração escolar compreende todos os dados relativos à vida da criança. Art. 52 - O arquivo é o conjunto dos documentos, formulários e livros de registros que comprova as atividades escolares desenvolvidas e, especificamente, a vida escolar das crianças matriculadas na Escola Dantas Itapicurú. Art. 53 - Os atos escolares são registrados em livros próprios e fichas específicas, que deverão ser digitalizados para arquivamento. Art. 54 - Os instrumentos de escrituração, com os atos e fatos escolares registrados devidamente datados e assinados pelas pessoas competentes, constituem-se documentos da Escola Dantas Itapicurú. § único - Os documentos escolares que integram o arquivo e os expedidos pela Escola Dantas Itapicurú deverão ter timbre ou carimbo, contendo os dados essenciais de sua identificação e o aspecto legal. Título VI – Dos Direitos, Deveres e Orientações dos Participantes do Processo Educativo das Crianças. Capítulo I – Dos Discentes Art. 55 - O Corpo Discente é constituído por todas as crianças regularmente matriculadas na Escola Dantas Itapicurú. Seção I – Dos Direitos Art. 56 - Os direitos das crianças estão garantidos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em outras legislações pertinentes. Art.57- São direitos da criança: I . Ter acesso às atividades sem impedimentos, exceto em casos previstos neste Regimento. I I . Ter assegurada as condições de construção do conhecimento, além dos acessos aos recursos materiais e didáticos da Escola Dantas Itapicurú. I I I . Ter sua individualidade respeitada pela comunidade escolar, sem discriminação de qualquer natureza. I V . Receber assistência, através de atividades domiciliares, com acompanhamento da Escola Dantas Itapicurú, em caso de tratamento de saúde, comprovado por atestado médico, de acordo com a legislação específica. V . Participar das atividades escolares, sociais, cívicas e recreativas destinadas à sua formação. V I . Ser tratado com respeito, dignidade e equidade. V I I . Recorrer aos funcionários da escola, quando se sentir prejudicado. Capítulo II – Dos Direitos e Deveres dos Pais ou Responsáveis Art.58-Compete aos Pais ou Responsáveis: I . Garantir que a criança participe das atividades diariamente. I I . Estimular a criança no cumprimento de suas atividades. I I I . Conhecer o Projeto Político-Pedagógico, a Programação Curricular e o Regimento Escolar da Escola Dantas Itapicurú. I V . Participar das reuniões de pais e mestras, todas as vezes que for convocado. V . Acompanhar o processo de avaliação da escola. V I . Comparecer à escola sempre que solicitado. V I I . Responsabilizar-se pelos danos causados pela criança no recinto da Escola Dantas Itapicurú. V I I I . Receber, trimestralmente, o resultado do diagnóstico de aprendizagem da criança. Capítulo III – Dos Direitos, dos Deveres e das Penalidades do Corpo Docente, da Equipe Técnico-Pedagógico e do Corpo Administrativo Art. 59 - A administração de pessoal da Escola Dantas Itapicurú é executada à luz do regime disciplinar aprovado neste Regimento Escolar, em observância na legislação vigente. Seção I – Dos Direitos Art. 60 - São Direitos do Corpo Docente, da Equipe Técnico-Pedagógico e do Corpo Administrativo: I . O direito de petição e representação devidamente comprovados, bem como o de defender e reportar casos, nos termos da lei. I I . O exercício da função, de acordo com seu cargo e qualificação. I I I . O gozo de férias regulares, de acordo com a lei em vigor. I V . Recebimento de orientação e/ou assessoria da chefia imediata ou da administração superior, sempre que se fizer necessário. V . Ciência de todos os atos administrativos emanados da administração superior. Seção II – Dos Deveres Art. 61 - São deveres do Corpo Docente, da Equipe Técnico-Pedagógico e do Corpo Administrativo: I . Exercer, com responsabilidade, assiduidade, pontualidade e qualidade as funções de sua competência. I I . Responsabilizar-se pelo uso, manutenção e conservação do equipamento de ambientes próprios de sua área de atuação. I I I . Comunicar à Direção todas as irregularidades que ocorrerem na Instituição quando delas tiver conhecimento. I V . Guardar sigilo sobre os assuntos escolares de natureza confidencial ou por razões éticas. Art. 62 - É proibido ao Corpo Docente, à Equipe Técnico-Pedagógico e ao Corpo Administrativo: I . Adulterar quaisquer documentos, por quaisquer motivos. I I . Fazer proselitismo religioso, político-partidário ou ideológico, em qualquer circunstância, bem como pregar doutrinas contrárias aos interesses morais, insuflando as crianças e os colegas, clara ou disfarçadamente, a atitude de indisciplina ou agitação. I I I . Falar, escrever, publicar artigos ou dar entrevistas em nome da Escola Dantas Itapicurú, em qualquer época, sem prévia autorização. I V . Retirar-se do local de trabalho, sem motivo justificado, antes do final de seu horário de trabalho. V . Ofender, com palavras, gestos ou atitudes, qualquer membro da comunidade escolar. V I . Apresentar-se no ambiente escolar vestido de maneira inadequada. V I I . Exercer atividades comerciais de qualquer natureza no recinto de trabalho. V I I I . Valer-se do cargo ou posição que ocupa na escola para lograr proveito ilícito. I X . Ingerir, durante o serviço, bebida alcóolica, mesmo que em quantidade insignificante. X . Introduzir bebida alcóolica no local de trabalho para uso próprio ou de terceiros. X I . Fumar nas dependências da Escola Dantas Itapicurú. X I I . Importar ou exportar, usar, remeter, preparar, produzir, vender, oferecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, prescrever, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo, substância entorpecente ou que determine de pendência física ou psíquica. X I I I . Retirar, sem prévia autorização superior, documentos ou objetos pertencentes à Escola Dantas Itapicurú, permutar tarefa ou sob sua guarda. X I V . Permutar tarefa, trabalho ou obrigação sem expressa permissão da autoridade competente. X V . Abrir ou tentar abrir qualquer dependência da Escola Dantas Itapicurú fora do horário de expediente, salvo se estiver autorizado pela Direção. X V I . Negligenciar ou descumprir qualquer ordem emitida por autoridade competente. X V I I . Retardar o andamento de informações de interesse de terceiros. X V I I I . Assumir qualquer tipo de comportamento que envolva recusa dolorosa das disposições legais. Seção III – Das Penalidades Art. 63 - Pela inobservância e descumprimento do disposto neste Regimento Escolar e na legislação pertinente vigente, o Corpo Docente, a Equipe técnico-Pedagógica e o Corpo Administrativo estarão sujeitos às seguintes penalidades: I . Advertência. I I . Repreensão. I I I . Suspensão. I V . Demissão. §único - As penas disciplinares serão aplicadas pela Direção, nos casos dos incisos I, II, III e, no caso do inciso IV, pela Direção e pela Mantenedora. Art. 64 - Para a aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza da infração, a gravidade e a circunstância em que tenha ocorrido, a repercussão do fato, os antecedentes e a reincidência. Art. 65 - A advertência será verbal e destina-se a transgressões leves. Art. 66 - A repreensão será aplicada por escrito e destina-se a: I . Pela reincidência das situações de advertência. I I . Pela transgressão do disposto nos incisos do art. 62. Art. 67 - A suspensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência a que alude o artigo anterior, pela Direção ou Mantenedora, pelo prazo de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, precedida de apuração de falta em processo disciplinar. Art. 68 - A demissão ocorrerá nos casos previstos em lei. Título VII – Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 69 - Os documentos escolares são de uso exclusivo da Escola Dantas Itapicurú e das autoridades competentes, sendo vedado o seu manuseio por pessoas estranhas, bem como a cessão de cópias a terceiros, exceto nos casos amparados na legislação e normas em vigor. Art. 70 - Este Regimento Escolar será modificado sempre que houver necessidade de alterações de interesse da Escola Dantas Itapicurú, submetendo-se as modificações à aprovação do Órgão Anuente competente, para adoção no ano seguinte. Art. 71 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Escolar serão resolvidas pela Direção da Escola Dantas Itapicurú no que lhe couber e, nos casos conflitantes, ou, ainda, de interpretação da legislação e normas de ensino, serão ouvidos os órgãos competentes do sistema de ensino. Lysias Augusto Magalhães Dantas Itapicurú Dantas Itapicurú Educação, Tecnologia e Participações Mantenedora - Escola Dantas Itapicurú Presidente

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